
INFORMAÇÃO LEGAL
Resolução Alternativa de Litígios
Informação para consumidores.
Informação ao consumidor
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da legislação aplicável.
TRIAVE
O TRIAVE — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa abrange o concelho de Penafiel. A intervenção do centro depende das suas regras de competência e admissibilidade.
Consulte os contactos e as condições atualizadas no website oficial do TRIAVE e a área territorial de atuação.
Mais informações sobre entidades RAL estão disponíveis no Portal do Consumidor.
Livro de Reclamações
Pode aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico. Para questões relativas à loja, contacte geral@mcabragao.com.
